A Fundação para a Computação Científica Nacional foi extinta e passou a integrar a Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P, conforme o Decreto-Lei n.º 266-G/2012. «Este propósito traduz-se na simplificação das estruturas orgânicas do MEC [Ministério da Educação e Ciência], o que implica uma redução de cargos dirigentes e da despesa pública no âmbito deste ministério», pode ler-se no documento.

A FCCN – Fundação para a Computação Científica Nacional era uma instituição privada sem fins lucrativos com a responsabilidade da gestão, registo e manutenção de domínios de .pt. no âmbito da delegação efetuada pela IANA – Internet Assigned Numbers Authority, organização substituída pelo ICANN- Internet Corporation for Assigned Names and Numbers.

Tendo em conta aextinção da FCCN e a reformulação no Ministério da Educação e Ciência, a Fundação para a Ciência e Tecnologia tem por «missão o desenvolvimento, o financiamento e a avaliação de instituições, redes, infraestruturas, equipamentos científicos, programas, projetos e recursos humanos em todos os domínios da ciência e da tecnologia.

Passa ainda para a FCT o desenvolvimento da cooperação científica e tecnológica internacional, a coordenação das políticas públicas de ciência e tecnologia, e ainda o desenvolvimento dos meios nacionais de computação científica, promovendo a instalação e utilização de meios avançados e a sua articulação em rede.

A decisão tomada em Conselho de Ministros já tinha sido anunciada em Dezembro e, em declarações ao jornal Público, o seu presidente da FCCN, Pedro Veiga afirmou estar “estupefacto” com a integração, por esta ter sido “das fundações mais bem avaliadas” no processo de avaliação feito pelo Governo. Defende que a Fundação para a Ciência e a Tecnologia é uma entidade financiadora (responsável pela atribuição de bolsas de investigação) sem as competências para assumir a missão da FCCN.

Referência:

Decreto-Lei n.º 266-G/2012